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LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados · Lei nº 13.709/2018 · Atualizado em 11 de março de 2026

A SpeakFast está comprometida com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta página explica como tratamos seus dados e como você pode exercer seus direitos.

Bases legais para o tratamento

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

  • Execução de contrato: dados necessários para fornecer o Serviço contratado por você;
  • Consentimento: para comunicações de marketing e cookies não essenciais;
  • Legítimo interesse: para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do Serviço;
  • Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências fiscais e regulatórias.

Seus direitos como titular

✅ Confirmação e acesso

Confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia completa das informações que temos sobre você.

✏️ Correção

Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

🗑️ Eliminação

Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, exceto quando a lei exigir retenção.

🔒 Anonimização

Solicitar a anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.

📦 Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para portá-los a outro fornecedor.

🚫 Oposição

Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse quando ele impactar seus direitos.

ℹ️ Informação

Ser informado sobre com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados.

↩️ Revogação

Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente.

Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

  • E-mail: privacidade@speakfast.com.br
  • Prazo de resposta: até 15 dias úteis
  • Você pode também acessar e corrigir seus dados diretamente no app, em Configurações → Minha Conta

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nossa DPO é responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atender suas solicitações:

  • Nome: [Nome do DPO]
  • E-mail: privacidade@speakfast.com.br

Reclamações à ANPD

Se você considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.


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